Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 103, DE 2007

EMENTA: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO RÁDIO COMUNITÁRIA IMBUIENSE - ARCI a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Imbuia, Estado de Santa Catarina.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/5/2007, Página 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - Imbuia (SC)