Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 80, DE 2006
EMENTA: Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO CULTURAL DE RADIODIFUSÃO EDUCATIVA COSTA DOURADA para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Belém, Estado do Pará.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - 19/4/2006, Página 19345 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/4/2006, Página 7 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 27/4/2006, Página 21097 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RADIODIFUSÃO EDUCATIVA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Permissão (administração pública) - Município - Belém (PA)
RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUÊNCIA MODULADA
RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUÊNCIA MODULADA