Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 64, DE 2006
EMENTA: Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Bolívia para Permissão de Residência, Estudo e Trabalho a Nacionais Fronteiriços Brasileiros e Bolivianos, celebrado em Santa Cruz da Serra, em 8 de julho de 2004.
Texto - Acordo
- Diário do Senado Federal - 17/2/2006, Página 05304 (Acordo)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/4/2006, Página 2 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 19/4/2006, Página 19339 (Publicação Original)
- Diário do Senado Federal - 17/2/2006, Página 05306 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação:
O texto do Acordo acima citado está publicado no DSF de 17/02/2006.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Brasil - Bolívia - Santa Cruz (Bolívia), 2004
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Bolívia para Permissão de Residência, Estudo e Trabalho a Nacionais Fronteiriços Brasileiros e Bolivianos (2004)
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Bolívia para Permissão de Residência, Estudo e Trabalho a Nacionais Fronteiriços Brasileiros e Bolivianos (2004)