EM Nº 3/MRE

Brasília, 3 de janeiro e 2001

     Excelentíssimo Senhor Presidente da República,

     Elevo à consideração de Vossa Excelência o anexo Acordo de Cooperação na Área de Turismo entre Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Estônia, celebrado em Brasília, em 9 de novembro de 2000, por ocasião da visita ao Brasil do Ministro dos Negócios Estrangeiros da Estônia, Toomas Hendrik Ilves.

     2. O instrumento a por objetivo o desenvolvimento das relações turísticas entre Brasil e Estônia, com o propósito de ampliar o intercâmbio de turistas e de melhorar o conhecimento recíproco das respectivas realidades. Para tanto, as Partes procurarão facilitar as formalidades de viagem e incentivar a cooperação entre agências, organizações e empresas voltadas para o turismo nos dois países.

     3. O Acordo prevê também a troca de informações, publicidade e outros materiais promocionais e de documentação relativa ao treinamento de pessoal em hotelaria e no setor turístico, bem como a eventual participação em feiras e outros eventos.

     4. A Empresa Brasileira de Turismo - EMBRATUR - participou ativamente da negociação e aprovou o texto do Acordo, que contempla o desenvolvimento de cooperação entre as autoridades governamentais do Brasil e Estônia no setor de turismo.

     5. Com vistas ao encaminhamento do presente texto à apreciação do Poder Legislativo, submeto a Vossa Excelência projeto de Mensagem ao Congresso Nacional, juntamente com cópias autênticas do Acordo.

     Respeitosamente, 

Luiz Felipe de Seixas Corrêa
Ministro de Estado, interino, das Relações Exteriores