EM Nº 00485/DAI/DAMC - MRE - PEMU-UNESCO

Brasília, em 21 de dezembro de 2005.

     Excelentíssimo Senhor Presidente da República,

     Elevo à consideração de Vossa Excelência o anexo projeto de mensagem pela qual se submete ao referendo do Congresso Nacional a anexa Convenção sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais, celebrada em Paris, em 20 de outubro de 2005, por ocasião da 33ª Sessão da Confêrencia Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO).

     2. Caso o Brasil venha a ser um dos trinta primeiros países a ratificar a referida Convenção, integrará o seu Comitê Gestor, o que é do interesse nacional. Para que isso ocorra, é necessária a inclusão do item na pauta de convocação extraordinária do congresso Nacional.

     3. Assim sendo, submeto a Vossa Excelência projeto de Mensagem ao Congresso Nacional, juntamente com cópias autenticadas da Convenção em apreço.

     Respeitosamente,

Assinado eletronicamente por: Celso Luiz Nunes Amorim
(À comissão de Relaões Exteriores e Defesa Nacional.)