EM N° 00068 COCIT/DAI/DAM-I MRE-ASEG-BRAS-ARGT

Brasília, 21 de fevereiro de 2006.

     Excelentíssimo Senhor Presidente da República,

     Tenho a honra de submeter à alta consideração de Vossa Excelência texto de Mensagem que encaminha à apreciação parlamentar o Acordo Quadro sobre Cooperação em Matéria de Defesa entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina, assinado na cidade de Puerto Iguazu, em 30 de novembro de 2005.

     2. O referido Acordo Quadro tem como propósito promover a cooperação bilateral em matérias relativas à defesa, especialmente no tocante a operações, desenvolvimento e pesquisa, aquisição de bens e serviços, apoio logístico, além de intercâmbio de experiências e conhecimentos na área de ciência e tecnologia e cooperação em outras áreas de interesse mútuo no domínio da defesa.

     3. O instrumento também prevê, em seu artigo 4°, a constituição de grupo de trabalho conjunto destinado a revisar os mecanismos de consulta bilateral em temas de defesa atualmente em vigor e definir as formas institucionais de implementação do Acordo Quadro.

     4. O Ministério da Defesa conduziu as negociações de Acordo, com a participação do Itamaraty, e aprovou seu texto final.

     5. À luz do exposto, e com vistas ao encaminhamento do assunto à apreciação do Poder Legislativo, conforme estabelece o artigo 84, inciso VIII, da Constituição Federal, submeto a Vossa Excelência projeto de Mensagem ao Congresso Nacional, juntamente com as cópias autenticadas do Acordo.

     Respeitosamente,

Assinado eletronicamente por: Celso Luiz Nunes Amorim

(À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional)