Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 480, DE 2006
EMENTA: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE FIRMINÓPOLIS a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Firminópolis, Estado de Goiás.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - 6/12/2006, Página 53879 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/12/2006, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - Firminópolis (GO)