Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 462, DE 2006
EMENTA: Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO EDUCADORA DE IPIAÚ LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Ipiaú, Estado da Bahia.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - 1/11/2006, Página 48698 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/11/2006, Página 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDAS MÉDIAS - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Renovação - Município - Ipiaú (BA)