Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 449, DE 2006
EMENTA: Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO FM SERROTE LTDA para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Irauçuba, Estado do Ceará.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - 1/11/2006, Página 48694 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/11/2006, Página 2 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUÊNCIA MODULADA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Permissão (administração pública) - Município - Irauçuba (CE)