Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 445, DE 2006

EMENTA: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à TELEVISÃO LIBERAL LTDA. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão) na cidade de Belém, Estado do Pará.

Texto - Publicação Original
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
TELEVISÃO - Radiodifusão de sons e imagens - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Renovação - Município - Belém (PA)