Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 44, DE 2006
EMENTA: Aprova o texto do Acordo de Sede entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Organização do Tratado de Cooperação Amazônica - OTCA, celebrado em Brasília, em 13 de dezembro de 2002.
Texto - Acordo
- Diário do Senado Federal - 19/1/2006, Página 826 (Acordo)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/4/2006, Página 2 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 13/4/2006, Página 18888 (Publicação Original)
- Diário do Senado Federal - 19/1/2006, Página 831 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação:
O texto do Acordo acima citado está publicado no DSF de 19/1/2006.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA) - Brasília (DF), 2002
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo de Sede entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Organização do Tratado de Cooperação Amazônica - OTCA (2002)
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo de Sede entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Organização do Tratado de Cooperação Amazônica - OTCA (2002)