Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 438, DE 2006
EMENTA: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DE RÁDIO COMUNITÁRIA DE CUTIAS DO ARAGUARI - AP a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cutias, Estado do Amapá.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - 4/10/2006, Página 45091 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/10/2006, Página 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - Cutias (AP)