Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 433, DE 2006
EMENTA: Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE PESQUISAS ECONÔMICAS E SOCIAIS DE VILA VELHA para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Serra, Estado do Espírito Santo.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - 4/10/2006, Página 45089 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/10/2006, Página 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUÊNCIA MODULADA - Radiodifusão educativa - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Permissão (administração pública) - Município - Serra (ES)