Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 430, DE 2006
EMENTA: Aprova o ato que outorga concessão à FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL PLANALTO DE POÇOS DE CALDAS para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Poços de Caldas, Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - 4/10/2006, Página 45088 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/10/2006, Página 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS - Radiodifusão educativa - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - Poços de Caldas (MG)
TELEVISÃO EDUCATIVA
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