Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 426, DE 2006

EMENTA: Aprova o ato que outorga concessão à FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL MANTIQUEIRA para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Caxambu, Estado de Minas Gerais.

Texto - Publicação Original
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS - Radiodifusão educativa - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - Caxambu (MG)
TELEVISÃO EDUCATIVA