Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 414, DE 2006

EMENTA: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO E CULTURA CENTRAL DE CAJATI a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cajati, Estado de São Paulo.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 3/10/2006, Página 45076 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/10/2006, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - Cajati (SP)