Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 412, DE 2006

EMENTA: Aprova o ato que outorga concessão à FUNDAÇÃO RÁDIO E TELEVISÃO DEPUTADO HUMBERTO REIS DA SILVEIRA para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Teresina, Estado do Piauí.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 3/10/2006, Página 45074 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/10/2006, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO EDUCATIVA - Radiodifusão de sons e imagens - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - Teresina (PI)
TELEVISÃO EDUCATIVA