Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 402, DE 2006
EMENTA: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS AMIGOS DE AMONTADA - CEARÁ - ASCOAMA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Amontada, Estado do Ceará.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - 12/8/2006, Página 40355 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/8/2006, Página 2 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - Amontada (CE)