Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 40, DE 2006
EMENTA: Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Honduras sobre Isenção Parcial de Vistos em Passaportes Comuns, celebrado em Tegucigalpa, em 12 de agosto de 2004.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/2/2006, Página 3 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 23/2/2006, Página 9399 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação:
O texto do Acordo acima citado está publicado no DSF de 19/01/2006, p. 806.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Brasil - Honduras - Tegucigalpa (Honduras), 2004
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Honduras sobre Isenção Parcial de Vistos em Passaportes Comuns (2004) - Visto oficial - Passaporte
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Honduras sobre Isenção Parcial de Vistos em Passaportes Comuns (2004) - Visto oficial - Passaporte