Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.740, DE 30 DE MARÇO DE 2006
EMENTA: Promulga o Acordo sobre Isenção Parcial de Vistos em Passaportes Comuns entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Honduras, celebrado em Tegucigalpa, em 12 de agosto de 2004.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/3/2006, Página 82 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Brasil - Honduras - Tegucigalpa (Honduras), 2004
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Honduras sobre Isenção Parcial de Vistos em Passaportes Comuns (2004) - Visto oficial - Passaporte - Promulgação
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Honduras sobre Isenção Parcial de Vistos em Passaportes Comuns (2004) - Visto oficial - Passaporte - Promulgação