Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 397, DE 2006
EMENTA: Aprova o ato que outorga permissão à EMPRESA DE RADIODIFUSÃO TIJUCAS FM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Tijucas, Estado de Santa Catarina.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - 12/8/2006, Página 40353 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/8/2006, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUÊNCIA MODULADA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Permissão (administração pública) - Município - Tijucas (SC)