Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 390, DE 2006
EMENTA: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DE DIFUSÃO CULTURAL E COMUNITÁRIA BOAS NOVAS DE RIBEIRÃO DO SUL - SP a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ribeirão do Sul, Estado de São Paulo.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - 1/8/2006, Página 39031 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/8/2006, Página 2 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - Ribeirão do Sul (SP)