Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 380, DE 2006

EMENTA: Aprova o ato que autoriza a SOCIEDADE DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA DE SÃO BENTO DO UNA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Bento do Una, Estado de Pernambuco.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/7/2006, Página 2 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação transmissora - Concessão - São Bento do Una (PE)