Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 370, DE 2006

EMENTA: Aprova o ato que autoriza concessão a ASSOCIAÇÃO DE DIFUSÃO COMUNITÁRIA ERVAL a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Erval Velho, Estado de Santa Catarina.

Texto - Publicação Original
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - Erval Velho (SC)