Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 35, DE 2006
EMENTA: Aprova o texto da Ata Constitutiva da Associação de Estados Ibero-Americanos para o Desenvolvimento das Bibliotecas Nacionais dos Países Ibero-Americanos - ABINIA criada como organismo intergovernamental, em 12 de outubro de 1999, em reunião ocorrida em Lima, para a qual o Brasil enviou delegação.
Texto - Decisão
- Diário do Senado Federal - 19/1/2006, Página 671 (Decisão)
- Diário da Câmara dos Deputados - 23/2/2006, Página 9397 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/2/2006, Página 2 (Publicação Original)
- Diário do Senado Federal - 18/1/2006, Página 676 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação:
O texto da Ata Constitutiva acima citada está publicado no DSF de 19/01/2006.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ASSOCIAÇÃO DE ESTADOS IBERO-AMERICANOS PARA O DESENVOLVIMENTO DAS BIBLIOTECAS NACIONAIS DOS PAÍSES IBERO-AMERICANOS (ABINIA) - Ata - criação - Documento base - Ato internacional - Lima (Peru) - 1999