EM Nº 308

Brasília, 24 de setembro de 2000

     Excelentíssimo Senhor Presidente da República,

     1. Elevo a alta consideração de Vossa Excelência o anexo texto da Ata Constitutiva da Associação de Estados Ibero-Americanos para o Desenvolvimento das Bibliotecas Nacionais dos Países Ibero-Americanos (ABINIA), criada, como organismo intergovernamental, em 12 de outubro de 1999, em reunião ocorrida em Lima, para o qual o Brasil enviou delegação.

     2. É objetivo da referida Associação a promoção de ações conjuntas e coordenadas para a proteção e a disponibilização do patrimônio cultural e histórico comum preservado nas bibliotecas nacionais da região. Como importante foro especializado, permitiria e obtenção de recursos financeiros específicos para tal fim, além de divulgação regional desses acervos e a implementação de políticas comuns de preservação e apoio técnico às instituições nacionais que dela se beneficiam.

     3. A Fundação Biblioteca Nacional, consultada sobre o assunto, manifestou-se favoravelmente à adesão do Brasil ao texto em apreço, em cuja elaboração teve, em conjunto com o Ministério das Relações Exteriores, expressiva participação. Permito-me, pois, encarecer a Vossa Excelência a Conveniência de o Governo brasileiro aderir formalmente a Associação.

     4. A fim de dar início ao processo de retificação da Ata Constitutiva da Associação de Estados Ibero- Americanos para o Desenvolvimento das Bibliotecas Nacionais dos Países Ibero-Americanos (ABINIA), submeto à elevada consideração de Vossa Excelência o anexo projeto de mensagem que encaminha ao Congresso Nacional o texto da referida Ata.

     Respeitosamente, Luiz Felipe Lampreia, Ministro de Estado das Relações Exteriores.