Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 307, DE 2006

EMENTA: Aprova o ato que renova a permissão outorgada a EMPREENDIMENTO DE RADIODIFUSÃO EMBALO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Itaocara, Estado do Rio de Janeiro.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/7/2006, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUÊNCIA MODULADA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Permissão (administração pública) - Renovação - Município - Itaocara (RJ)