EM Nº 00116 ABC/DAI/DAF II/AFEPA MRE ETEC BRAS CPLP

Brasília, 29 de abril de 2004

     Excelentíssimo Senhor Presidente da República.

     Submeto à apreciação de Vossa Excelência o anexo do Acordo de Cooperação entre os Estados Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa sobre o combate ao HIV/SIDA, assinado em 30 de julho de 2002, em Brasília.

     2. A assinatura desse instrumento atende à disposição dos Governos de desenvolver a cooperação técnica na área de HIV/SIDA e outras doenças sexualmente transmissíveis, no contexto da redução da pobreza absoluta, como um dos princípios da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa - CPLP e dos seus Estados Membros.

     3. Para a implementação do Programa da CPLP sobre o Combate ao HIV/SIDA, serão celebrados Acordos específicos que terão sempre a CPLP representada pelo seu Secretariado Executivo, como uma das Partes Contratantes. A CPLP, representada pelo Secretariado Executivo, poderá estabelecer acordos com organismos similares e outros parceiros internacionais visando a materialização do Programa da CPLP sobre o Combate ao HIV/SIDA.

     4. Com vista ao encaminhamento do assunto à apreciação do Poder Legislativo, submeto a Vossa Excelência o projeto de Mensagem ao Congresso Nacional, juntamente com as cópias autenticadas do Acordo.

     Respeitosamente,

Assinado eletronicamente por: Celso Luiz Nunes Amorim