Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 286, DE 2006
EMENTA: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO CULTURAL, EDUCATIVA E DESPORTIVA DE BONFINÓPOLIS DE MINAS a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Bonfinópolis de Minas, Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - 6/7/2006, Página 34001 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/7/2006, Página 15 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - Bonfinópolis de Minas (MG)