Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 284, DE 2006
EMENTA: Aprova o ato que autoriza a RÁDIO COMUNITÁRIA DIAMANTINA FM DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO - MARANHÃO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Governador Edison Lobão, Estado do Maranhão.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - 6/7/2006, Página 34000 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/7/2006, Página 14 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - Governador Edison Lobão (MA)