Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 283, DE 2006
EMENTA: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA COHAB MASSANGANO - PETROLINA (PE) a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Petrolina, Estado de Pernambuco.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - 6/7/2006, Página 34000 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/7/2006, Página 14 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - Petrolina (PE)