Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 272, DE 2006
EMENTA: Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL JOSÉ ONILSON LIMA para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Parambu, Estado do Ceará.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - 4/7/2006, Página 33415 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/7/2006, Página 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUÊNCIA MODULADA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - Parambu (CE)
RADIODIFUSÃO EDUCATIVA
RADIODIFUSÃO EDUCATIVA