Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 252, DE 2006
EMENTA: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RÁDIO E DIFUSÃO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Conceição dos Ouros, Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - 30/6/2006, Página 32594 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/6/2006, Página 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - Conceição dos Ouros (MG)