Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 231, DE 2006

EMENTA: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO NITEROIENSE DE ARTE, CIDADANIA E COMUNICAÇÃO POPGOIABA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro.

Texto - Publicação Original
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - Niterói (RJ)