Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 222, DE 2006
EMENTA: Aprova o ato que outorga concessão ao SISTEMA DE COMUNICAÇÃO TERRA DO SOL LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Bela Cruz, Estado do Ceará.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - 27/6/2006, Página 31857 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/6/2006, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDAS MÉDIAS - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - Bela Cruz (CE)