Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 22, DE 2006

EMENTA: Aprova o texto da Convenção para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial, celebrada em Paris, em 17 de outubro de 2003.

Texto - Publicação Original
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação: O texto da Convenção acima citada está publicado no DSF de 19/1/2006. O texto da Convenção incluído em anexo foi encaminhado ao Congresso Nacional, por meio da Mensagem nº 55, de 2005.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Paris (França) - 2003 - Convenção (ato internacional) - Convenção para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial (2003)
PATRIMÔNO CULTURAL - Patrimônio imaterial - Garantia