Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.753, DE 12 DE ABRIL DE 2006
EMENTA: Promulga a Convenção para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial, adotada em Paris, em 17 de outubro de 2003, e assinada em 3 de novembro de 2003.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/4/2006, Página 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
