Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.753, DE 12 DE ABRIL DE 2006

EMENTA: Promulga a Convenção para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial, adotada em Paris, em 17 de outubro de 2003, e assinada em 3 de novembro de 2003.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/4/2006, Página 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Paris (França) - 2003 - Convenção (ato internacional) - Convenção para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial (2003)
PATRIMÔNO CULTURAL - Patrimônio imaterial - Garantia - Promulgação