Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 209, DE 2006
EMENTA: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO CULTURAL COMUNITÁRIA RUI BARBOSA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Terra Nova do Norte, Estado de Mato Grosso.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - 27/5/2006, Página 27228 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/5/2006, Página 2 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - Terra Nova do Norte (MT)