Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 205, DE 2006
EMENTA: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA RÁDIO COMUNITÁRIA DE JACINTO MACHADO - SC a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Jacinto Machado, Estado de Santa Catarina.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - 27/5/2006, Página 27227 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/5/2006, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - Jacinto Machado (SC)