Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 198, DE 2006

EMENTA: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO, CULTURA E MEIO AMBIENTE DE ARAPONGA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Araponga, Estado de Minas Gerais.

Texto - Publicação Original
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - Araponga (MG)