Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 181, DE 2006
EMENTA: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DA RÁDIO COMUNITÁRIA DINÂMICA DE PONTE BRANCA FM - 91.5 a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ponte Branca, Estado de Mato Grosso.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - 18/5/2006, Página 25515 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/5/2006, Página 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - Ponte Branca (MT)