Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 167, DE 2006

EMENTA: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO SÓCIO CULTURAL SÃO ROMÃO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Fernando Pedroza, Estado do Rio Grande do Norte.

Texto - Publicação Original
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - Fernando Pedroza (RN)