Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 151, DE 2006
EMENTA: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO E CULTURA DE DIAMANTE DO NORTE a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Diamante do Norte, Estado do Paraná.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - 17/5/2006, Página 25245 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/5/2006, Página 12 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - Diamante do Norte (PR)