Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 141, DE 2006
EMENTA: Aprova o ato que outorga concessão à RÁDIO NOVA FM ANASTÁCIO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Anastácio, Estado de Mato Grosso do Sul.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/5/2006, Página 5 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 10/5/2006, Página 23399 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDAS MÉDIAS - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - Anastácio (MS)