Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 133, DE 2006
EMENTA: Aprova o ato que renova a concessão da FUNDAÇÃO CÁSPER LÍBERO para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas curtas na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - 10/5/2006, Página 23396 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/5/2006, Página 4 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA CURTA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Renovação - Município - São Paulo (SP)