Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 132, DE 2006
EMENTA: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA EDUCATIVA DE RADIODIFUSÃO DE SAPUCAÍ MIRIM a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Sapucaí-Mirim, Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - 10/5/2006, Página 23396 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/5/2006, Página 4 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação - Concessão - Sapucaí-Mirim (MG)