Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 115, DE 2006
EMENTA: Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO ARNÓBIO ABREU para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Assú, Estado do Rio Grande do Norte.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - 5/5/2006, Página 22843 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/5/2006, Página 8 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUÊNCIA MODULADA - Radiodifusão educativa - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Permissão (administração pública) - Município - Açu (RN)