Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 105, DE 2006

EMENTA: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AO HOMEM DO CAMPO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Caxias, Estado do Maranhão.

Texto - Publicação Original
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - Caxias (MA)