Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 999, DE 2005
EMENTA: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO DE INCONFIDENTES a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Inconfidentes, Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/10/2005, Página 4 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 6/10/2005, Página 48736 (Publicação Original)
- Diário do Senado Federal - 6/10/2005, Página 34014 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - Inconfidentes (MG)