Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 983, DE 2005
EMENTA: Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL DE MANTENA para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Mantena, Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/10/2005, Página 3 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 6/10/2005, Página 48728 (Publicação Original)
- Diário do Senado Federal - 6/10/2005, Página 34009 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUÊNCIA MODULADA - Radiodifusão educativa - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Permissão (administração pública) - Renovação - Município - Mantena (MG)